sexta-feira, 1 de julho de 2011

Criado grupo de trabalho para apresentar estrutura remuneratória dos servidores

GT tem prazo de 30 dias para realizar os trabalhos e apresentá-los à Secretaria Geral

Foi criado um grupo de trabalho encarregado de apresentar cenários de estrutura remuneratória dos servidores do Ministério Público da União (MPU). O grupo, composto por uma analista de controle interno (coordenadora), uma assessora da Secretaria Geral e dois técnicos de apoio especializado-orçamento, da Secretaria de Planos e Orçamento, terá o prazo de 30 dias para realização dos trabalho e apresentação à Secretaria Geral do Ministério Público Federal.

De acordo com a Portaria SG/MPF nº 795, de 30 de junho, o grupo foi criado considerando a inclusão do Plano de Cargos e Salário dos servidores do MPU na Proposta Orçamentária para o exercício de 2012, o atendimento ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2012 (PLDO 2012), além do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O GT também supre a necessidade de se realizar levantamentos e projeções que possibilitem identificar os modelos de remuneração das carreiras dos servidores públicos federais que favoreçam o processo de desenvolvimento profissional, conforme diretrizes estratégicas do Projeto de Modernização da Gestão Administrativa.

A portaria será publicada no Boletim de Serviço do MPF - 2ª quinzena de 06/2011, nº 12 - normal.

Confira aqui a íntegra da portaria.

Fonte: http://pgrinforma.pgr.mpf.gov.br/2011/administrativas/criado-grupo-de-trabalho-para-apresentar-estrutura-remuneratoria-dos-servidores

segunda-feira, 27 de junho de 2011

Fenajufe parece querer melar o subsídio a todo custo

A mesma notícia já publicada aqui no blog, porém, dessa vez, pelas palavras do Melqui - coordenador da Fenajufe.
Parece que a Fenajufe tá querendo botar um freio no subsídio novamente e querer empurrar a poliemenda goela abaixo.
Ou talvez o jogo seja do governo, querendo utilizar o MPU (que é menor e já está decidido sobre o subsídio) para forçar o Judiciário a aceitar o subsídio e parar de reclamar.
Ou talvez seja apenas uma percepção equivocada desde que vos escreve.


Durante reunião na última quarta-feira [22] com o secretário-geral do MPU, Lauro Cardoso, o coordenador da Fenajufe Antônio Melquíades [Melqui] defendeu enfaticamente o PL 6697/09, que reajusta o plano de cargos e salários dos servidores do Ministério Público da União. No encontro, que também contou com a participação de representantes do Sinasempu [Sindicato Nacional dos Servidores do MPU] e da Comissão Pró-Subsídio, Melqui rebateu algumas avaliações do representante do MPU de que o reajuste por meio do subsídio seria melhor para os servidores do que a proposta que tramita na Comissão de Finanças e Tributação [CFT] da Câmara dos Deputados.

Ao fazer a defesa do PCS, o coordenador da Fenajufe alertou que se o Ministério Público optar pelo subsídio haverá conseqüências graves para toda a categoria. “Não temos dúvidas que isso acarretará em retirada de direitos. Só para ilustrar, basta lembrar que aquele servidor que tem passivos a receber, deverá abrir mão desse direito, conforme prevê a emenda apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes [PT-MG]”, afirmou Melqui. Ele argumentou, ainda, durante a reunião com o secretário-geral do MPU, que ao aceitar essa forma de remuneração a categoria estaria desistindo de direitos históricos da classe trabalhadora, conquistados com muita luta, como, por exemplo, horas-extras e adicionais de periculosidade, penosidade e insalubridade. De acordo com o dirigente da Fenajufe, o próprio secretário Lauro Cardoso reconheceu essas conseqüências que a categoria terá, caso a proposta do subsídio seja implementada.

Para o coordenador da Fenajufe, servidores antigos, que também estão com os salários defasados há cinco anos, seriam os mais prejudicados. “Seria cometida uma grande injustiça com um setor importante da categoria. A redução real de salário, que acontece a cada ano, seria aprofundada ainda mais. É preciso ter clareza também que essa proposta é baseada no Documento 319 do Banco Mundial, que defende o Estado mínimo nas suas funções sociais, com reformas que impliquem em perdas de direitos para facilitar a privatização e a terceirização dos serviços públicos”, disse Melqui, ao defender o plano de cargos e salários na reunião da última quarta-feira.

Greve é um direito dos servidores e ainda deve ser mantida
Na reunião com os representantes das entidades sindicais, Lauro Cardoso informou que o Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, está buscando uma reunião para o início de junho com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, cujo objetivo é tratar das negociações a respeito do reajuste dos servidores. Além disso, também está sendo articulada uma reunião com o relator do PL 6697/09 na Comissão de Finanças, deputado Aelton Freitas [PTB-MG].

O secretário geral do MPU, no entanto, ao se comprometer em tomar essas iniciativas junto com o PGR, questionou a greve da categoria que está sendo realizada no Distrito Federal e em vários estados. Ele chegou a solicitar das entidades o compromisso para que o movimento fosse suspenso, o que foi imediatamente rebatido pelo coordenador da Fenajufe.

“Considero que seria um grande equívoco a suspensão do movimento grevista, já que os servidores aguardam há dois anos uma postura da PGR, da mesma forma que do STF, para que seja realizada uma negociação efetiva com o Executivo, o que de fato não ocorreu até agora. Não é porque o PGR está dando os primeiros passos, é que vamos suspender a greve, que segue firme em vários locais”, afirmou Melqui, ao rebater as posições apresentadas na reunião pela suspensão do movimento.

Em relação às negociações sobre os dias parados em função da greve, o representante da Fenajufe criticou o entendimento da administração do MPU em defesa do corte de pontos. Ele defendeu que os dias parados sejam abonados e que caso haja trabalho represado em função da greve, que a compensação não seja feita hora a hora, mas sim pela recuperação dos serviços. “Os servidores que fizeram a greve em defesa de uma causa que beneficiará a todos não poderão ser penalizados com o corte de pontos e nem com a compensação de horas”, finalizou Melqui.

quinta-feira, 23 de junho de 2011

Subsídio é apresentado pela Administração como proposta para destravar as negociações, com possibilidade de implantação e pagamento ainda neste ano

Na tarde desta quarta-feira, 22 de junho, o SINASEMPU, a Comissão Pró-Subsídio, um representante da FENAJUFE, além de um representante dos servidores grevistas da PGR, estiveram reunidos na PGR com o Secretário-Geral do MPU, Dr. Lauro Cardoso, e com o Secretário-Geral Adjunto, Dr. Leopoldo Klosovski Filho.

Segundo o Secretário Geral do MPU, Lauro Cardoso, a mudança do sistema de vencimentos é bem vista tanto pelos técnicos do Executivo como também no âmbito do Poder Legislativo. Além disso, Cardoso revelou que o Procurador-Geral da República tem preferência pela adoção do Subsídio e que estaria disposto a enviar à Câmara um substitutivo contemplando as alterações, se este fosse o desejo dos servidores. O Secretário frisou que ele próprio também tem predileção pelo Subsídio, apontando que várias carreiras já obtiveram significativas valorizações quando da migração de modelo remuneratório.

No encontro também foi esclarecido aos servidores que no caso de adoção do Subsídio haveria possibilidades de se implantar a reestruturação das carreiras já em 2011, em uma única parcela, mediante realocação orçamentária, e que inclusive já haveria recursos assegurados. Já quanto ao impacto da reestruturação para os próximos anos, foi informado pelo SG que o Procurador-Geral vai enviar a solicitação ao Ministério do Planejamento no prazo hábil.

A pauta da reunião ainda se estendeu pelo exame da atual situação do PCS. Segundo informado pelo SG, inúmeros diálogos com técnicos do Executivo puderam confirmar que tanto o conteúdo original dos Projetos de Lei encaminhados em 2009 quanto o relatório apresentado pelo deputado Policarpo não possuem viabilidade política e econômica para serem aprovados.

Entre as vantagens apresentadas com a adoção do Subsídio, Cardoso destacou que outras carreiras que definiram posição pelo Subsídio durante as negociações tiveram oportunidade de discutir e aprimorar tanto o sistema hierárquico de progressões (com um fortalecimento da base salarial) quanto uma adequação do número de Funções Comissionadas e de Cargos em Comissão.

Durante a conversa, Lauro Cardoso ainda manifestou que não há qualquer prejuízo quanto à defesa da adoção do Subsídio para os Técnicos e que a Administração agiria defendendo o interesse da carreira como um todo.

O controverso tema "corte de ponto" também foi abordado na reunião. A esse respeito, o SG frisou que se a greve for encerrada e se o SINASEMPU indicar como poderá ser implementada a compensação dos dias parados, a Administração do MPU se dispõe a negociar.


Judiciário precisa avançar

Mesmo reconhecendo que a desvinculação entre os PCS's do Judiciário e do MPU passa por uma discussão política delicada, Cardoso não descartou a possibilidade de que o PGR tome iniciativas no sentido do destravamento das negociações. No entanto, o Secretário ponderou que seria muito desejável que as administrações afinassem os discursos e negociassem uma revisão igualitária para as carreiras.

Nas próximas semanas estão agendadas reuniões entre o Secretário-Geral e o relator do PCS do MPU na Comissão de Finanças, deputado Aelton Freitas, bem como com o deputado Reginaldo Lopes, autor da Emenda Pró-Subsídio na Câmara. Lauro Cardoso afirmou, ainda, que o Procurador-Geral está com pré-agendamento de reunião com a titular do Ministério do Planejamento, prevista para a primeira semana de julho, a fim de cobrar uma posição mais concreta sobre a revisão salarial.

A CPS agradece ao Secretário Geral, Dr. Lauro Cardoso, pela urgência com que vem tratando o tema da aprovação do PCS, em especial pela clareza com que demonstrou que, diante da ausência de condições políticas para a aprovação da proposta original, a Administração do MPU está disposta a acatar a vontade dos servidores e a patrocinar a mudança de modelo remuneratório.

O Movimento Pró-Subsídio enaltece, ainda, a participação dos servidores de todo o Brasil nas mobilizações. Juntos, estamos colhendo os frutos de uma longa campanha que já começa a ter números mais concretos: no MPU, mais de 80% dos servidores consultados já disseram SIM ao Subsídio.

Por derradeiro, a CPS aproveita a oportunidade para parabenizar a condução democrática e sensata praticada pelo SINASEMPU no processo negocial e paredista no MPU, reiterando o compromisso de continuar auxiliando o legítimo sindicato dos servidores do MPU na condução dos trabalhos até a vitória. Mantenham-se todos mobilizados e antenados nos respectivos sítios eletrônicos.

quarta-feira, 22 de junho de 2011

Boa Notícia?!?!? (Será que agora vai?)

O secretário-geral do MPU, Lauro Cardoso, convidou o SINASEMPU, na tarde desta quarta-feira (22/junho) para uma reunião de última hora para discutir os rumos da greve nacional dos servidores do MPU e o Plano de Cargos e Salários, em tramitação no Congresso Nacional desde 2009. Os diretores do sindicato Roberto Negri e Cleiton Custódio atenderam ao chamamento e reuniram-se por uma hora com o secretário Lauro Cardoso, tendo também participado o secretário-geral adjunto, Leopoldo Klosovski, o diretor da Fenajufe, Antônio Melquíades, e os servidores Gleidson Fernandes (integrante da Comissão de Greve da PGR), Luiz Fernando Moreira (integrante da Comissão Pró-Subsídio) e Luiz Alberto Bauer (PRT4/Rio Grande do Sul).

Lauro abriu a reunião dizendo que gostaria de falar apenas de assuntos onde houvesse consenso, deixando entender que seria uma reunião positiva e que poderia render ações concretas. Disse da disposição do procurador-geral da República em encontrar-se com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, na primeira semana de julho para tratar do PCS dos servidores do MPU. Afirmou que o relator do PL 6697/09, deputado Aelton Freitas, está viajando e que a ministra Miriam também só retorna no início do mês que vem, mas que Gurgel vai conversar com os dois, já tendo agendamento prévio.

Com relação à reunião com a ministra do Planejamento, Lauro disse que o PGR pretende apresentar até mesmo um substitutivo, se este for o desejo da categoria, ou lutar pelo PL 6697/09 do jeito que está se esta também for a decisão dos servidores. Reiterou a intenção do PGR de, dentro do prazo legal, ou seja, até 31 de agosto, encaminhar à Secretaria de Orçamento do Ministério do Planejamento a dotação orçamentária para fazer frente à implantação do novo PCS.

Lauro disse que, pessoalmente, tanto ele quanto o PGR são favoráveis ao subsídio como modelo remuneratório também para os servidores do MPU e que este modelo encontraria mais facilidade dentro do Poder Executivo, na negociação. Acenou ainda que, se efetivamente a categoria preferir o subsídio pode ser que a implantação se dê em uma única parcela, possivelmente ainda este ano, dizendo inclusive que há recursos para tanto.

Com relação à negociação a respeito dos dias parados durante a greve nacional dos servidores do MPU, Lauro Cardoso disse que, quando a categoria voltar ao trabalho, pode estudar uma forma de compensação, de modo a evitar prejuízos financeiros aos servidores e o acúmulo de trabalho, em razão dos serviços paralisados.

Diante deste novo quadro, o SINASEMPU convoca assembleias em todas as unidades do país, a serem realizadas na próxima segunda-feira (27/junho), às 14h, para deliberarem sobre retomada dos trabalhos, com suspensão da greve, e possível manutenção do Estado de Greve enquanto aguardamos a reunião do PGR com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, e o relator do PL 6697/09, deputado Aélton Freitas, na primeira semana de julho. O SINASEMPU estará entregando ao secretário-geral do MPU um requerimento solicitando o abono do ponto dos grevistas ou a compensação por meio de reposição dos serviços interrompidos.

O comando nacional solicita que todas as unidades que aderiram à greve nos enviem, até a próxima segunda-feira (27/junho) as listagens com nomes, dias e horas parados, de forma a subsidiar o documento que será entregue com vistas à negociação dos dias parados. Estas listas devem ser enviadas ao SINASEMPU por fax ou e-mail.

sexta-feira, 17 de junho de 2011

Confirmado: Gurgel recebe SINASEMPU nesta sexta-feira

Segundo o SINASEMPU, foi confirmada a informação de que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, receberá o SINASEMPU, em conjunto com outras entidades sindicais, nesta sexta-feira (17/junho), às 11h. A reunião acontecerá no gabinete de Gurgel, na PGR. O sindicato convoca os servidores de todo o país a realizarem reuniões de mobilização em suas unidades no mesmo horário da audiência em Brasília.

Além dos diretores do SINASEMPU Roberto Negri e Anderson Machado, devem participar da reunião com o PGR, Ana Paula, do Sindjus/DF, Jean Loiola, da Fenajufe, Luiz Fernando Moreira e Gleidson Fernandes, da comissão de grevistas do MPU no DF.

Uma reunião das entidades, neste momento, define a pauta conjunta que será discutida na reunião com Gurgel. O encontro deverá ser decisivo para os rumos da greve nacional dos servidores do MPU.

Policarpo apresenta seu relatório à CFT

Na data de ontem (16/junho) o deputado Policarpo apresentou seu relatório -relativo ao PL 6613/2009 (Judiciário) - à Comissão de Finanças e Tributação.
Leia a integra do relatório aqui.

A grande malandragem está no ANEXO IV que reajusta as classes, rebaixando todos os servidores em 2 níveis. Provavelmente foi a forma que o Policarpo encontrou para reduzir um pouco o impacto do PCS, mas que totalmente injusto com os servidores mais novos.

CARGO

SITUAÇÃO ANTERIOR

SITUAÇÃO NOVA

CLASSE

PADRÃO

CLASSE

PADRÃO

ANALISTA JUDICIÁRIO

C

15

C

13

14

12

13

11

12

B

10

11

9

B

10

8

9

7

8

6

7

A

5

6

4

A

5

3

4

2

3

1

2

1

TÉCNICO JUDICIÁRIO

C

15

C

13

14

12

13

11

12

B

10

11

9

B

10

8

9

7

8

6

7

A

5

6

4

A

5

3

4

2

3

1

2

1

AUXILIAR JUDICIÁRIO

C

15

C

13

14

12

13

11

12

B

10

11

9

B

10

8

9

7

8

6

7

A

5

6

4

A

5

3

4

2

3

1

2

1


A outra malandragem está na redução do valor das FC's, de 65% para 50%, conforme Anexo III:

FUNÇÃO COMISSIONADA

VALOR (R$)

FC-6

2.363,35

FC-5

1.717,22

FC-4

1.492,23

FC-3

1.060,81

FC-2

911,58

FC-1

783,98

terça-feira, 14 de junho de 2011

SG envia oficio ao PGR determinando o corte de ponto dos servidores em greve

O Secretário Geral enviou hoje ofício ao PGR determinando pelo corte de ponto dos servidores:

  1. Não deverá ser tolerado o registro de ponto durante os atos da greve;
  2. Não está autorizada a compensação das faltas à jornada pré-estabelecida ao servidor, para a realização de greve, seja para trabalho em outro horário, seja mediante utilização de banco de horas;
  3. A utilização do banco de horas poderá ser autorizada previamente e nos termos da norma regulamentar em vigor, a critério dos procuradores-chefes;
  4. As chefias imediatas deverão responsabilizar-se pelo efetivo controle do registro de ponto eletrônico de seus subordinados.
A integra do ofício pode ser encontrado em http://www.sinasempu.org.br/arquivos/Of%C3%ADcioSG2011.pdf

Em nota o SINASEMPU diz que está preparando medidas judiciais contra o ofício: http://www.sinasempu.org.br/portal/comunicacao/noticias/noticias_mostra.php?ano=2011&mes=06&id_noticia=1038